Diário do Governo n.º 282/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-04

Exonera o Ministro da Educação e Cultura, cessando, consequentemente, as suas funções os respectivos Secretários de Estado

Nomeia o Ministro da Educação e Cultura

Nomeia os Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Acção Social Escolar

De ter sido rectificado o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 448/74, de 13 de Setembro, que extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

Torna público terem os Governos da Polónia e das Baamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950