Atribui a letra D da tabela de vencimentos da função pública à categoria de secretário do quadro de pessoal da Escola Profissional de Pesca de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto
Torna público ter o Governo Português depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de Ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Courelas do Engonha», «Engonha» e «Courelas da Defesa do Pombinho», situadas na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Azeiteira, Castelo e Saramaga» e «Herdade da Várzea», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Montes das Cabeçadas» e outras, situadas na freguesia de Manhouce, concelho de São Pedro do Sul
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Abegoaria», «Abegoaria Nova» e «Abegoaria de Cima», situadas na freguesia da Bemposta, concelho de Abrantes