Diário da República n.º 285/1991, Série I-B de 1991-12-11

Regulamenta a privatização da Rodoviária de Entre Douro e Minho, S. A.

Extingue as delegações da Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama (MFVG)

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior de serviço social

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41227 contos

Concede à Associação de Caçadores Os Falcões o exclusivo de pesca na albufeira de Mosteirão, situada na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10580 contos