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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1194/91, de 11 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior de serviço social
TEXTO
Portaria n.º 1194/91
de 11 de Dezembro
Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social, integrada no grupo do pessoal técnico superior de regime geral:
Manda o Governo, pela Secretária de Estado do Orçamento, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior, área funcional de serviço social, passe a ser o constante do anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças.
Assinada em 14 de Novembro de 1991.
A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mapa anexo