Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39402, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação e beneficiação de uma caserna no Corpo de Marinheiros do Alfeite
Inclui na 1.ª classe da tabela anexa ao Decreto n.º 12209 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de pilotos aviadores dos serviços dos transportes aéreos das províncias ultramarinas