Diário do Governo n.º 286/1954, Série I de 1954-12-23

Promulga disposições relativas ao exercício da indústria hoteleira e similares

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39402, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação e beneficiação de uma caserna no Corpo de Marinheiros do Alfeite

Inclui na 1.ª classe da tabela anexa ao Decreto n.º 12209 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de pilotos aviadores dos serviços dos transportes aéreos das províncias ultramarinas

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique