Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha

Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos Sociais