Diário do Governo n.º 288/1963, Série I de 1963-12-09

Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19933

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1963, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19612

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (plano de rega do Alentejo)

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições