Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

Considera áreas non aedificandi terrenos confinantes com a linha férrea no troço Penafiel-Marco de Canaveses

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 371/80, de 11 de Setembro

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um edifício em Corroios

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Altera os quadros do pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro de Lisboa) e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira

Altera o quadro do pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Fixa as novas taxas de portagem a cobrar no lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte