Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra C

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio

Aprova o Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

Acrescenta um n.º 12 à tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexa à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho

Altera a redacção dos quadros I, II e III do anexo I à Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro (cria o grau de bacharel em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra)

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 768-A/84, de 27 de Setembro, que cria um passe L/A válido até à Póvoa de Santo Adrião

Altera alguns artigos do Regulamento da Pesca de Arrasto do Largo, aprovado pela Portaria n.º 74/73, de 3 de Fevereiro. Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 734/80, de 26 de Setembro