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Jornal Oficial da República Portuguesa
4 de 4 resultados
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46500 contos
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Fixa o perímetro de protecção do Castelo de Palmela, Igreja de Santiago e Pelourinho da mesma vila, classificados como monumentos nacionais por Decreto de 16 de Junho de 1910
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