Diário da República n.º 288/1997, Série I-B de 1997-12-15

Deverá ser prestada a garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança à parcela do empréstimo, a contrair pela M. Carmona & Irmãos, S. A., junto da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L.

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, aprovado pela Portaria n.º 1303/93, de 27 de Dezembro

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro)

Altera os modelos anexos à Portaria n.º 350/73, de 19 de Maio (aprova os modelos das guias de reposição abatida ou não abatida nos pagamentos)

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1997-1998, vários estabelecimentos de educação pré-escolar

Declara instalada, a partir de 1 de Janeiro de 1998, a 3.ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de Alcamins, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Alcamins» e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e Ciladas, municípios de Elvas e Vila Viçosa. Revoga a Portaria n.º 706/97, de 22 de Agosto

Estabelece as competências, composição e regras de funcionamento da comissão de avaliação técnica dos pedidos de colocação no mercado de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 306/97, de 11 de Novembro

Aprova o Regulamento da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos