Diário do Govêrno n.º 29/1911, Série I de 1911-02-06

Decreto de 4 de fevereiro, prorogando por mais dez dias o prazo fixado para a elaboração do regulamento sobre descanso semanal

Portaria de 28 de janeiro, louvando o cidadão Fernando Formigal de Moraes, por serviços prestados á instrucção popular

Portaria de 30 de janeiro, louvando o cidadão Antonio Pereira de Sousa, por serviços prestados á instrucção popular

Portaria de 30 de janeiro, louvando os cidadãos Thomás da Cruz & Filhos e Adelino Pereira de Matos, por serviços prestados á instrucção popular

Portaria de 4 de fevereiro, encarregando uma commissão de syndicar do estado actual da Imprensa da Universidade de Coimbra, e de elaborar um plano de reforma dos respectivos serviços

Despacho criando junto do Governo Civil do Porto uma commissão de protecção aos menores em perigo moral, prevertidos ou delinquentes

Decreto com força de lei de 4 de fevereiro, mandando julgar em falhas, sem dependencia de mais formalidades, todas as dividas consideradas incobraveis, provenientes de contribuição de renda de casas anterior ao anno de 1906 e até determinadas importancias, segundo a ordem das terras

Decreto com força de lei de 19 de janeiro, transferindo uma quantia de um para outro artigos da tabella da despesa do Ministerio dos Estrangeiros para pagamento de importancias em divida a diversos consulados

Decretos com força de lei de 25 de janeiro, transferindo uma quantia de um para outro artigo da tabella da despesa do Ministerio dos Estrangeiros para pagamento de despesas reservadas do Ministerio

Portaria de 4 de fevereiro, encarregando uma commissão de proceder ao estudo dos melhoramentos do porto e doca de Vianna do Castello