Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04

Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

Actualiza as taxas de ligação às centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 865/83, de 31 de Agosto

Torna público ter o representante de Portugal junto da UNESCO depositado o instrumento de adesão de Portugal ao Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

Publica o modelo da declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 30.º do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o artigo 30.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 11 de Janeiro de 1985

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 16563 contos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 17.º grupo»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores»

Dá nova redacção aos artigos 10.º, 13.º, 14.º e 27.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro