Resolução da Assembleia da República n.º 5/85, de 4 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 5/85

Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República

1 - A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 181.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 48.º, n.º 1, do Regimento, constituir uma Comissão Eventual para, no prazo de 5 dias, analisar e dar parecer sobre o seu orçamento privativo.

2 - A Comissão terá a seguinte composição:

... Deputados

Partido Socialista ... 5

Partido Social-Democrata ... 4

Partido Comunista ... 3

Centro Democrático Social ... 2

Movimento Democrático Português ... 1

União de esquerda pa a Democracia Socialista ... 1

Acção Social-Democrata Independente ... 1

Aprovada em 22 de Janeiro de 1985.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.