Diário do Governo n.º 290/1974, Série I de 1974-12-13

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 176, de 30 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Novembro de 1974, a corveta Baptista de Andrade

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial da Moita

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de cimento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério