Diário da República n.º 291/1992, Série I-B de 1992-12-18

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao pessoal da carreira técnica superior de serviço social

Altera o quadro provisório de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

Regulamenta a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas