Diário da República n.º 291/2004, Série I-A de 2004-12-14

Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa

Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte

Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Conta Geral do Estado do ano de 2002

Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem interna a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro