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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2004, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2004
Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 25.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os seguintes Deputados:
Efectivos:
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PPD/PSD).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira (PPD/PSD).
Suplentes:
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD).
Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins (PS).
Fernando Santos Pereira (PPD/PSD).
Aprovada em 18 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.