Diário do Governo n.º 292/1975, 2º Suplemento, Série I de 1975-12-19

Estabelece disposições respeitantes aos feriados facultativos na presente quadra de Natal

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho (uniformização do número de feriados)

Determina a realização de uma sindicância às actividades da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a suspensão de todos os membros da sua direcção até à conclusão da mesma

Determina a suspensão dos membros da direcção da Junta Nacional do Vinho

Estabelece normas sobre a colocação de docentes

Aprova o plano de colocações de docentes para o ano lectivo de 1975-1976