Diário da República n.º 292/1999, Série I-B de 1999-12-17

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Encontro de Culturas»

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da Elevação de Portimão a Cidade»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal»

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Mar - Homenagem ao Professor Luiz Saldanha»

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «100.º Aniversário do Nascimento de António Aleixo»

Considera área non aedificandi certas áreas de terreno confinantes com a linha do Sul, no troço ferroviário entre Pinhal Novo e Setúbal

Cria uma zona de pesca profissional num troço do rio Almonda e aprova o seu Regulamento

Corrige a Portaria n.º 852/99, de 4 de Outubro [zona de caça associativa das Soudes (processo n.º 2231-DGF)]

Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho [zona de caça associativa da Baixa Lombada (processo n.º 1963-DGF)]

Corrige a Portaria n.º 784/98, de 19 de Setembro [zona de caça associativa de Miranda do Douro (processo n.º 1767-DGF)]

Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, e renova pelo período de oito anos a concessão da zona de caça associativa do Brejo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valverde, Pêro Viseu e Fatela, município do Fundão

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro [zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-DGF)]

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Anta (montarias aos javalis)

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Gestão

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera o plano de estudos e o regulamento do curso de licenciatura em Ciências Empresariais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto

Resolve proceder à revogação da Resolução n.º 6/99/M, de 5 de Março, dando desse facto conhecimento ao Tribunal Constitucional