Diário da República n.º 292/2001, Série I-B de 2001-12-19

Cria a Comissão Nacional de Gastronomia

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência por mais um ano, a partir de 2 de Outubro de 2001, das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Tarouca, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/99, de 2 de Outubro, do Plano Director Municipal de Tarouca, suspenso para a respectiva área

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Desporto, Caça e Pesca de Cuba a zona de caça associativa dos Outeiros e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores da Freguesia de Bouçoais a zona de caça associativa de Bouçoais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bouçoais, município de Valpaços

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Córdova a zona de caça associativa de Monte Córdova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Córdova, município de Santo Tirso

Aprova as tabelas de preços relativas aos serviços prestados em estudos e testes laboratoriais em protecção fitossanitária, pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC), e aos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária, pela DGPC, pela Direcção-Geral das Florestas (DGF) e pelas direcções regionais de agricultura (DRA). Revoga as Portarias n.os 686/94 e 797/98, respectivamente de 22 de Julho e de 22 de Setembro

Altera a Portaria n.º 1086/2001, de 6 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2000/A, de 10 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo

Cria, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ginetes

Fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração pública regional na prestação aos cidadãos de serviços de carácter administrativo