Diário do Governo n.º 293/1952, 2º Suplemento, Série I de 1952-12-31

Insere disposições atinentes aos serviços do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Reorganiza o Comando Militar do arquipélago dos Açores

Estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da aeronáutica militar em tempo de paz

Insere disposições relativas a direcções de serviço, à confirmação de nomeações e ao provimento de cargos do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Altera transitòriamente a constituição dos quadros permanentes da Armada