Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Barroso no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto

Reduz, por indulto, em 10 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a João Lúcio no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar no processo n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arnaldo Joaquim Barbo Sá Vicente Freire no processo n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Fernando da Silva Passos no processo n.º 317/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Pina Andrade no processo n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no processo n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1000000$00 aplicada a Tibor Moravec no processo n.º 72/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Casimiro Gomes no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina no processo n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Reduz, por indulto, em três anos e dois meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Damásio Pires Miguens no processo n.º 685/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesaltina Luísa Monteiro no processo n.º 477/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez no processo n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares no processo n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silva no processo n.º 78/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Margarida da Silva Brito no processo n.º 485/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em dois anos e dois meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy no processo n.º 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez no processo n.º 109/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves no processo n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abdul Whaeed Butt no processo n.º 1536/85 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adérito Barreto Martins no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita

Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ana Isabel Rubio Fuertes no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Landim no processo n.º 497/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Juan Alberto Cajaravilla no processo n.º 400/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa