Diário da República n.º 293/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-21

Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 413606 contos

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991