Diário da República n.º 294/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénia Fernandes no processo n.º 318/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em quatro anos e quatro meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi no processo n.º 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângela Antónia Ramos no processo n.º 486/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez no processo n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos no processo n.º 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio Mendes Furtado no processo n.º 168/83 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Ribeiro Tavares no processo n.º 2256/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ildefonso Pereira Jorge no processo n.º 130/85 da Secção U do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira

Reduz, por indulto, em 22 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta no processo n.º 639/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary no processo n.º 3694/86 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelina Lopes Moniz no processo n.º 3208/86 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Eugénio Fernandes no processo n.º 3213/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira no processo n.º 92/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela no processo n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho no processo n.º 120/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese no processo n.º 1303/79 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga no processo n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco José da Graça no processo n.º 1255/87 da 4.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Gomes no processo n.º 887/83 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa no processo n.º 101/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Francisco Silva no processo n.º 104/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal judicial do Comarca de Oeiras

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Lourenço Candeias no processo n.º 1565/84 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Beja

Reduz, por indulto, em dez meses e quinze dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves no processo n.º 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho