Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa o montante da taxa de segurança, para o ano de 1993, em 200$00 para voos domésticos e 400$00 para voos internacionais

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (técnico auxiliar principal)

Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Fixa os valores definitivos para indemnizações a várias sociedades

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Cria o cartão de identidade para os funcionários e agentes do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de técnico superior principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários lugar de técnico superior principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de consultor jurídico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social e às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (carreira técnica superior de serviço social)

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (carreira técnica superior de serviço social)

Regulamenta os parâmetros do dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras de Pessoal Técnico Superior, Pessoal Técnico e Pessoal de Informática do Quadro Privativo da Direcção-Geral da Administração Autárquica

Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas

Altera o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Moscovo

Altera o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas

Procede, na Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, ao enquadramento dos desenhadores na carreira de desenhador de artes gráficas do grupo de pessoal técnico-profissional

Aprova o Regulamento da Certificação de Sementes

Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes Florestais

Altera a Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, que estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola