Diário do Governo n.º 295/1957, Série I de 1957-12-28

Sumário

13 de 13 resultados

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

Emitente:

Emitente:

Emitente:

Emitente:

Emitente:

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Emitente:

Portaria n.º 16531

Altera o quantitativo mensal fixado na Portaria n.º 15281 como abono para falhas ao tesoureiro do quadro do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

Emitente:

Decreto n.º 41480

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor deste Ministério e do do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

Emitente:

Decreto n.º 41481

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 449.º, capítulo 16.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Emitente:

Portaria n.º 16532

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização do Ultramar

Emitente:

Decreto n.º 41482

Aprova a orgânica dos serviços de agricultura e florestas do ultramar

Emitente:

Declaração

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de biologia marítima

Emitente:

Decreto-Lei n.º 41483

Sujeita, na parte aplicável, ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36910 a nomeação interina do director-geral dos Combustíveis