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Diário do Governo n.º 295/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-19
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Diário do Governo n.º 295/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-19
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Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto n.º 687/74
, de 2 de Dezembro, que aprova para ratificação o Acordo Internacional do Açúcar
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 728-A/74
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 7 1/2, 1974 - IV Plano de Fomento», até à importância de 5 milhões de contos, cujo produto se destina ao financiamento de investimentos públicos
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Que Estabelece Uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Ministério das Finanças
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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