Altera o quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho
Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, que transferiu para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da Educação e Investigação Científica
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a empreitada «Terminal de contentores - Remodelação do Entreposto de Xabregas - Hangar oficinal e oficina»
Altera a alínea b) do n.º 6.2 do Despacho Normativo n.º 334/79, de 20 de Novembro, que aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos do Ensino Primário e do Ciclo Preparatório TV
Emitente:
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Ministério da Coordenação Económica e do Plano - Secretaria de Estado do Plano
Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário - Gabinete do Secretário de Estado
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da População e Emprego - Gabinete do Secretário de Estado
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas
Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças