Diário da República n.º 295/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-12-23

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Horta Mendonça

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Carmo Martins

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio Monteiro Tavares

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da Silva Gomes

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Ferreira Carlos

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Francisco Pereira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zulmira Teixeira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos Silveiro

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge

Converte, por indulto, em tempo de multa igual a pena residual de prisão aplicada a Dorindo Freire Sineiro

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando da Conceição Carvalhosa Rocha

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António José Marinho da Costa Leite

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Manuel Ramos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mariana Baldé, ou Mariana Baldé Pereira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando Gomes de Barros

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Elias Semedo Tavares