Diário da República n.º 295/1990, Série I de 1990-12-24

Alarga a área de recrutamento para ingresso nas carreiras de pedreiro e cozinheiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

Revoga a Portaria n.º 331-C/81, de 6 de Abril (fixa o regime de margens de comercialização dos sabões)

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3523.2.0 - Fabricação de sabões

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção, a fabricação de álcalis, cloro e ácido clorídrico. Revoga o Despacho Normativo n.º 55/89, de 28 de Junho