Diário da República n.º 295/1993, Série I-B de 1993-12-20

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 14880812 contos

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de geofísico assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de geofísico assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Investigação das Pescas relativamente às carreiras de biblioteca e documentação (BAD)

Fixa em 2% a percentagem do produto das taxas portuárias cobradas nos portos do continente, que constitui receita própria do Instituto de Trabalho Portuário (ITP)