Diário do Govêrno n.º 296/1940, Série I de 1940-12-21

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecção a emigrantes e repatriados que necessitem de amparo

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 668.º, capítulo 24.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 142.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

Admite até ao fim do ano de 1941 a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774

Autoriza a transferência de várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do extinto Ministério da Agricultura

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria