Diário da República n.º 296/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-12-22

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal José Amândio de Sousa

Reduz, por indulto, em oito meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Barreiro Pereira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Tavares Correia

Revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão pelo período de quatro anos aplicada a Abílio Pereira Domingos

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Quintino Nunes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inês Semedo

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando Martins Ferreira Longo

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Joana d'Arc Deus Campos

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa Pereira Nunes Lourenço

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Martins Rodrigues

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da Costa Mendes da Silva

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Emanuel Santos Semedo

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Cristina Maria Tavares Gomes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Idalina Tavares Rodrigues

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Duarte Jorge Inácio

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Isabel Cristina dos Santos Sousa

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Armando Monteiro Borges

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vítor Manuel Pimenta Marques, por razões humanitárias

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Manuel Novais Nunes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Celestino Sousa Tavares

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Albertino José Cabral Almada

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Alcino Manuel Parente