Diário da República n.º 297/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-12-26

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Liberto da Conceição Silveira Seabra

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho

Reduz, por indulto, para a pena de 1 mês de prisão, sendo a parte restante convertida em igual tempo de multa, a pena residual de prisão aplicada a Augusto de Jesus Fidalgo

Converte, por indulto, em igual tempo de multa, a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Figueira Parente Fidalgo

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ester da Conceição Teixeira

Reduz, por indulto, a pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal