Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero no processo n.º 179/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alaide Francelina de Sousa no processo n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florinda Joaquim Pedro no processo n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais no processo n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Artur Parreira Condinho no processo n.º 1840/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva no processo n.º 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão

Reduz, por indulto, em seis anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa no processo n.º 351/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losch Almeida no processo n.º 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 2922 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Amin Pyar Ali no processo n.º 624/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada

Reduz, por indulto, em sete meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Helena Russo Dias Santos Poço no processo n.º 289/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Mendes Monteiro no processo n.º 2556/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes no processo n.º 690/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Maria Isabel do Espírito Santo Sousa no processo n.º 255/87 do Tribunal Judicial da Comarca de Montemor-o-Velho

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes no processo n.º 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves no processo n.º 14/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves no processo n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo no processo n.º 9550/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em sete anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires no processo n.º 443/87 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Comuta na pena acessória de expulsão do País por 5 anos a pena acessória de expulsão do País por 20 anos aplicada a Alberto Gomes nos processos n.os 121/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo e 287/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Indulta a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira no processo n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Indulta a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira no processo n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Higino Gomes Landim no processo n.º 3818/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz no processo n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Avelino Pereira Antunes no processo n.º 17/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra