Diário da República n.º 297/1994, Série I-B de 1994-12-26

Estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio

Alarga o âmbito de aplicação da tabela de coeficientes aprovada pela Portaria n.º 183/94, de 31 de Março. Revoga a Portaria n.º 1015/92, de 25 de Outubro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90615 contos