Diário da República n.º 298/1981, Série I de 1981-12-29

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 44154, de 17 de Janeiro de 1962, e revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 295/74, de 29 de Junho

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

Autoriza várias instituições de crédito a procederem ao aumento do seu capital social

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de 2 edifícios em Vila Nova da Barquinha

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério