Diário da República n.º 299/1978, 14º Suplemento, Série I de 1978-12-30

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria jardins-de-infância em várias localidades

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de mais um piso no edifício do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, na Penha de França, pela importância de 2652561$50