Diário da República n.º 299/1979, 13º Suplemento, Série I de 1979-12-29

Reestrutura o Instituto Nacional de Estatística

Estabelece normas relativas ao quadro de supranumerários criado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 149/79, de 26 de Maio

Prorroga até 31 de Dezembro de 1980 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril, para as empresas que venham a ser assistidas pela Parempresa

Cria o Instituto de Ciências Sociais