Diário do Governo n.º 3/1976, Série I de 1976-01-05

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630

Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484

Fixa os preços de venda dos produtos biológicos

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963, com emendas ao referido Acordo

Torna público ter o Governo do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar