Diário da República n.º 3/1979, Série I de 1979-01-04

Prorroga por quatro meses o prazo para a comissão administrativa da Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda., propor as condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na Empresa

Exonera os membros da comissão administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L.

De ter sido rectificada a Resolução n.º 199/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310-N/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, 2.º suplemento, de 29 de Novembro de 1978

De ter sido rectificada a Resolução n.º 200/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 556/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de de Setembro de 1978

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e de Suriname depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, expropriando o prédio rústico denominado «Trancão», sito na freguesia e concelho de Ourique

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando os prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo»

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando o prédio rústico denominado «Herdade do Judeu»

De delegação do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Comércio Externo da competência que lhe é conferida relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.