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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Arquivamento do procedimento de classificação do Castelo e Muralhas de Castelo Branco, cidade, concelho e distrito de Castelo Branco
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Arquivamento do procedimento de classificação da Ponte do Arco/Ponte da Barrela, freguesia de Vreia de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real
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Arquivamento do procedimento de classificação do Arco da Memória, freguesia de Arrimal, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria
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Arquivamento do procedimento de classificação do Convento de São Francisco do Monte, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Viana do Castelo
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Despacho - Garantia e prestação pecuniária inicial no âmbito da privatização da ANA
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Autoriza o presidente do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I.P., engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos, a conduzir a viatura oficial afeta àquele instituto
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Aprova a minuta do aditamento ao Contrato de Investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e a ALMINA - Minas do Alentejo, S.A, a I'M SGPS, S.A., a I'M Mining - SGPS, S.A. e a APCL FINANCEIRA, S.A.
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Renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à técnica superior Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães
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Concessão da Medalha de Defesa Nacional de 2.ª classe ao Tenente-Coronel ENGEL Manuel António Cruz de Seixas
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Concurso de acesso à categoria de agente de 1.ª classe da Polícia Marítima - lista de classificação final
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Concurso de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima - lista de classificação final
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Louvor atribuído ao inspetor Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério
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