Diário do Governo n.º 30/1954, Série I de 1954-02-10

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado no corrente ano económico

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o corrente ano económico

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente dos consulados durante o corrente ano económico

Torna extensivo aos pagadores de obras públicas dos quadros permanentes do Ministério o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 26115, nas condições fixadas para os tesoureiros da Fazenda Pública (abonos para falhas)

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

Designa a letra S para servir no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1955 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

Estabelece as bases de apreciação para o pão de glúten - Revoga a Portaria n.º 14615

Estabelece as bases de apreciação para o iogurte