Diário do Governo n.º 30/1958, Série I de 1958-02-15

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Regulamento para a Constituição de Servidões, Expropriações e Ocupações Temporárias Necessárias à Realização das Obras para o Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39252

Suspende a cobrança da sobretaxa da pauta preferencial de 1 por cento ad valorem que incide sobre os aparelhos e máquinas classificados pelo artigo 479 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique

De receita e despesa para 1958 da missão geográfica de Moçambique