Diário da República n.º 30/2008, Série I de 2008-02-12

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Sumário

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Lei n.º 5/2008

Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

Emitente:

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2008

Deslocação do Presidente da República a Espanha

Emitente:

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