Diário do Govêrno n.º 300/1940, Série I de 1940-12-27

Abre um crédito destinado à satisfação de despesas de luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza dos Palácios Nacionais

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para aquisição de duas máquinas automáticas de impressão marca Large Ultra Heidelberg

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 531.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 116.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de constituir a alínea i) «Grupo electrogéneo Bolinders» do n.º 1) do artigo 158.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 161.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas no orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto e às despesas de mudança e instalação das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola de Regentes Agrícolas de Santarém

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Proíbe a caça à perdiz nos concelhos de Sinfãis e Marco de Canaveses, durante a presente época venatória, a partir do próximo dia 1 de Janeiro

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria para ocorrer a despesas com a aquisição de impressos para a Repartição da Propriedade Industrial

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria para fazer face às despesas com a aquisição de impressos e móveis para a Bôlsa de Mercadorias de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério da Agricultura para ocorrer a despesas de transportes do pessoal técnico e auxiliar da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas com os trabalhos de fomento que se estão a realizar nas regiões de Colares e Lourinhã

Transfere uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério da Agricultura para ocorrer a despesas referentes ao Boletim de Agricultura e outras publicações