Diário do Governo n.º 300/1975, 8º Suplemento, Série I de 1975-12-31

Nomeia a comissão administrativa da Empresa Pública de Radiodifusão

De ter sido autorizada alteração de rubrica orçamental

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 24252500$00

Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 201/75, de 15 de Abril, que estabelece o novo regime relativo ao arrendamento rural

Introduz alterações na tarifa geral de transportes - parte I «Passageiros e bagagens» - em vigor na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério