Diário da República n.º 300/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-12-30

Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos estabelecimentos hoteleiros

Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos aldeamentos e apartamentos turísticos

Aprova a tabela de pontuação dos hotéis de quatro e cinco estrelas

Aprova os sinais normalizados destinados a transmitir aos utentes dos empreendimentos turísticos informações relativas aos empreendimentos e aos serviços por eles prestados ou de carácter geral

Estabelece normas relativas à utilização do livro de reclamações nos estabelecimentos hoteleiros

Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos restaurantes, estabelecimentos de bebidas e salas de dança