Diário do Governo n.º 301/1973, Série I de 1973-12-29

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 5.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

Altera o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa

Altera várias disposições do Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45678, de 25 de Abril, de 1964

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março

Reforça uma verba do orçamento de despesa do Centro de Documentação Técnico-Económica

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a celebrar contrato para execução do fornecimento de um aparelho de destilação Hyper-Cal, referência 3.800, acessórios e extras

Substitui o anexo referido no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 811/73, de 16 de Novembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério